Termos de Uso

2C SERVICOS DIGITAIS LTDA (“2CLOSE”), CNPJ nº. 48.753.374/0001-04, com sede na Al. Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri - SP, CEP. 06.454-000, e-mail: oi@2close.com.br, (11) 4290-0212.

  • É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.
  • Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma 2CLOSE.
  • A 2Close é uma plataforma que possibilita USUÁRIOS a publicarem (em caso de criadores aprovados) e/ou acessar conteúdos exclusivos por meio de assinatura, estando disponível via browser.
  • Você pode acessar as Políticas de Privacidade da 2CLOSE através do link: https://2close.com.br/privacy.
  • Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma 2CLOSE. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; Bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.
  • Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a 2CLOSE, o USUÁRIO entende que está de acordo com as regras apresentadas.
  • A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluída a operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.
  • Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado, a qualquer momento. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail informando que foram realizadas alterações.

1. DAS DEFINIÇÕES

USUÁRIO: toda pessoa que contrata uma licença de uso da 2CLOSE, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas as funcionalidades da 2CLOSE, bem como suas ferramentas e dispositivos.

CRIADOR: USUÁRIO verificado pela plataforma que pode publicar e comercializar seu conteúdo digital dentro da 2CLOSE.

ASSINANTE: USUÁRIO que pretende ter acesso aos conteúdos exclusivos do CRIADOR mediante assinatura.

PLATAFORMA/2CLOSE: plataforma que disponibiliza ferramentas e dispositivos para intermediar CRIADORES e ASSINANTES, permitindo ao CRIADOR realizar a monetização de conteúdo digital próprio para acesso do ASSINANTE pelas redes sociais, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.

PRÉVIAS GRATUITAS: Conteúdos que podem ser disponibilizados pelos CRIADORES para visualização livre, ou seja, sem necessidade de ser tornarem ASSINANTES.

CONTEÚDO EXCLUSIVO: Conteúdos publicados pelos CRIADORES na 2CLOSE que apenas podem ser visualizados por assinantes, seja de forma gratuita ou mediante assinatura.

2. SOBRE

1.1. Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar a 2CLOSE, o USUÁRIO aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o USUÁRIO não concordar com os Termos de Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à 2CLOSE.

1.2. A 2CLOSE reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento e a livre e exclusivo critério da 2CLOSE. Todas as alterações são efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os usuários vinculados. Ao continuar a usar a 2CLOSE, o USUÁRIO concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É esperado que se verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são aplicadas imediatamente após sua alteração. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada.

1.3. A plataforma é oferecida e disponível apenas para usuários com 18 anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o USUÁRIO declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com a 2CLOSE.

1.4. Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do USUÁRIO na 2CLOSE são entre USUÁRIOS, exceto quando a 2CLOSE atua como agente de um CRIADOR para receber pagamento de um ASSINANTE pelo CRIADOR. Em nenhum momento a 2CLOSE fará parte ou será responsável por qualquer transação ou interação entre os USUÁRIOS.

1.5. A 2CLOSE reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • modificar, suspender ou encerrar a 2CLOSE ou qualquer parte dela;
  • restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso à 2CLOSE ou qualquer parte dela;
  • excluir qualquer Conteúdo que seja publicado na 2CLOSE como CRIADOR, se, na opinião da 2CLOSE, não esteja de acordo com estes termos ou nos conformes da legislação nacional;
  • monitorar o uso da 2CLOSE (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que o USUÁRIO publique ou transmita na 2CLOSE) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;
  • investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal da 2CLOSE e cooperar com as agências policiais na investigação;
  • divulgar informações sobre o uso da 2CLOSE em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;
  • alterar os provedores de pagamento. Se a 2CLOSE fizer isso, a 2CLOSE fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa reputação do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os detalhes aplicáveis serão enviados para a conta do USUÁRIO.
  • periodicamente, a 2CLOSE pode restringir o acesso dos Usuários a algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

1.6. Se o USUÁRIO não aceitar e concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma.

2. COMO FUNCIONA A PLATAFORMA 2CLOSE

2.1. A 2CLOSE é uma plataforma nível (disponível através do site em computadores, tablets e celulares) de mídia social que permite aos USUÁRIOS CRIADORES criarem um perfil, público ou não, publicar e compartilhar fotos, vídeos, áudios e textos dentro do seu perfil, e definir um preço para acesso a tais conteúdos por outros USUÁRIOS ASSINANTES, podendo ainda publicar prévia gratuitas que poderão ser acessadas por USUÁRIOS em geral.

2.2. A 2CLOSE possibilita ainda que criadores definam se desejam interagir com seus ASSINANTES, seja através de mensagens privadas, lives (vídeo chamadas), monetizadas, ou não, a livre e exclusivo critério do CRIADOR.

2.3. A 2CLOSE não deixa de medir esforços para criar novas ferramentas que possibilitem os CRIADORES a publicarem seus conteúdos digitais para seus ASSINANTES e monetizarem com o apoio da tecnologia disponibilizada pela 2CLOSE.

2.4. Toda e qualquer sugestão de recursos e novas ferramentas poderá ser enviada para sugestoes@2close.com.br.

3. CADASTRO DE USUÁRIO

3.1. Para se tornar um USUÁRIO, é necessário se registrar e criar uma Conta de USUÁRIO na 2CLOSE. Para isso, deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome de usuário e uma senha ou uma conta válida do Twitter ou Google. É uma condição do uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma estejam corretas, atualizadas e completas.

3.2. Reiteramos que a plataforma é oferecida e disponível apenas para USUÁRIOS com 18 anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o USUÁRIO declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com a 2CLOSE.

3.3. No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de USUÁRIOS pessoas físicas. Caso o USUÁRIO pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail: contato@2close.com.br, solicitando abertura da conta pelo CNPJ. É necessário que a pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo.

3.4. Você concorda que todas as informações fornecidas como USUÁRIO, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade da 2CLOSE e prossegue com base em como e por quê a 2CLOSE processa seus dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade da 2CLOSE.

3.5. A 2CLOSE reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas à 2CLOSE, podendo, inclusive, solicitar documentos para fins comprobatórios, bem como sua conformidade com os Termos. Se a 2CLOSE não puder verificar isso, a 2CLOSE reserva-se o direito de suspender a conta.

3.6. O USUÁRIO é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta e por manter seus dados de login confidenciais e seguros. Ao anuir com estes termos, o usuário concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo imediatamente notificar a 2CLOSE em "suporte@2close.com.br" se acredita que alguém usou ou está usando sua conta sem a sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança.

4. USUÁRIO ASSINANTE

4.1. Se desejar visualizar o Conteúdo Exclusivo de um CRIADOR, precisará se tornar um USUÁRIO ASSINANTE, o qual poderá ocorrer de forma gratuita ou paga. Destaca-se que, para se tornar uma USUÁRIO ASSINANTE, faz-se necessário o cadastro primeiramente como USUÁRIO, sujeitando-se aos termos dispostos na seção 3.

2.2. Em caso de assinatura paga, o USUÁRIO deverá escolher uma opção das formas de pagamentos disponibilizadas que serão exibidas na tela de checkout, e, após a confirmação do pagamento, será disponibilizado o acesso de ASSINANTE ao perfil ou conteúdo assinado.

4.3. Para a realização do pagamento, alguns dados podem ser solicitados, destacando-se o CPF e data de nascimento, os quais são solicitados apenas para que seja possível o processamento de pagamento juntamente com o provedor do serviço de pagamento. Estes dados jamais serão compartilhados.

4.4. Quando da ASSINATURA de qualquer conteúdo, a relação existente entre USUÁRIO ASSINANTE e CRIADOR passa a ser regido pelos TERMOS DE COMPRA, disponível em https://2close.com.br/terms-of-purchase.

4.5. O ASSINANTE poderá assinar os conteúdos de mais de um CRIADOR através da sua conta. Entretanto, para cada CRIADOR é necessária a realização de uma assinatura específica (gratuita ou paga).

4.5.1. As assinaturas realizadas na plataforma 2CLOSE são independentes, portanto cada assinatura obedece ao regime de cobrança escolhido pelo ASSINANTE no ato da compra.

4.6. É veemente proibido o compartilhamento de acesso de sua conta 2CLOSE, podendo acarretar a suspensão permanente da conta e conseguinte cancelamento imediato de todas as assinaturas realizadas.

4.7. Todo conteúdo que o USUÁRIO ASSINANTE tiver acesso, bem como interações, fotos, vídeos, e tudo mais que obtiver em decorrência de sua assinatura gratuita ou paga, é veemente proibido a divulgação, reprodução, cópia, ainda que digital (print screens, etc), sob pena de responsabilidade cível e criminal. A 2CLOSE destaca que não deixa de medir esforços no desenvolvimento de tecnologias para que tal prática seja combatida, bem como se coloca à disposição dos CRIADORES bem como de autoridades competentes para, em caso de vazamento dos conteúdos disponibilizados na plataforma 2CLOSE, localizar a conta de USUÁRIO o qual o conteúdo foi "vazado".

4.7.1. Por tal razão, reitera-se a importância bem como a responsabilidade do USUÁRIO em guardar suas credenciais de acesso, podendo, inclusive, utilizar-se de mecanismos de segurança de autenticação de dois fatores (2FA) disponibilizadas pela 2CLOSE.

5. CRIADOR DE CONTEÚDO

5.1. CADASTRO DE CRIADOR

5.1.1. O USUÁRIO que desejar tornar-se um CRIADOR de conteúdos na 2CLOSE, deverá acessar a página Seja um Criador, e preencher as informações necessárias bem como enviar os seguintes documentos:

  • Nome Completo;
  • CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Tipo de conteúdo que deseja publicar;
  • Documento de identidade com foto frente e verso;
  • Selfie segurando o documento;

5.1.2. É uma condição do uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma estejam corretas, atualizadas e completas. Destacando-se que os documentos serão verificados a fim de validar as informações apresentadas. Destaca-se ainda que, a qualquer momento, a seu livre e exclusivo critério, a 2CLOSE poderá solicitar informações bem como documentos adicionais, sob pena de suspensão da conta.

5.1.3. A 2CLOSE se reserva o direito de recusar o perfil do CRIADOR a seu próprio critério, não possuindo nenhum dever de entrar em contato com o USUÁRIO ou de informar as razões da recusa. Podendo ainda cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do CRIADOR ou suspender suas vendas, temporária ou definitivamente, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação de justificativa sobre sua decisão.

5.1.4. O CRIADOR deverá ainda informar se deseja ou não cobrar pela assinatura de seu conteúdo, informando os respectivos valores e eventuais descontos por periodicidade. Poderá ainda, utilizar as demais ferramentas de monetização da 2CLOSE, atribuindo assinatura à conteúdo, e à acessos de interações, a seu livre e exclusivo critério.

5.1.5. O valor cobrado pelo CRIADOR para assinatura do seu conteúdo poderá ser reajustado a qualquer momento. Entretanto, esse reajuste não irá impactar o valor cobrado dos ASSINANTES atuais. Dessa forma, o valor reajustado só será válido para novos ASSINANTES, sendo que os atuais continuarão pagando o valor inicial.

5.1.6. O perfil do CRIADOR é privado, sendo o CRIADOR o único que possui controle sobre o conteúdo das postagens realizadas e, consequentemente, sendo o CRIADOR o único responsável pelo conteúdo, frequência, qualidade, e demais aspectos relativos a suas postagens.

5.1.7. O CRIADOR, a seu livre e exclusivo critério, poderá determinar se o seu perfil será público ou privado, sendo privado, não aparecerá nos mecanismos de buscas público da plataforma, sendo acessível apenas através do seu link direto, o qual, é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a guarda pelo link de acesso, o qual, inclusive, pode ser alterado a qualquer momento.

5.1.8. A 2CLOSE se reserva o direito de suspender, bloquear, restringir o perfil e conteúdo do CRIADOR a seu livre e exclusivo critério, a qualquer tempo, não possuindo nenhum dever de entrar em contato com o USUÁRIO ou de informar as razões da ação.

5.2. CONTEÚDOS E INTERAÇÕES

5.2.1. O CRIADOR declara que apenas publicará na plataforma 2CLOSE conteúdo de autoria própria, sendo de sua exclusiva responsabilidade eventuais violações de direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de intimidade de terceiros, estando ciente das consequências cíveis e criminais de tais atos.

5.2.2. Em caso de imagens e/ou vídeos com terceiros, o CRIADOR declara que possui permissão expressa para tal, bem como que todas as partes são maiores de 18 anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais, sob pena de exclusão de sua conta, retenção de valores, bem como responsabilidade cível e criminal.

5.2.3. Cada CRIADOR é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. Se o CRIADOR tem um Agente ou Agência que o auxilia na operação de sua Conta de Criador (ou a opera em seu nome), isso não afeta sua responsabilidade legal pessoal pelo conteúdo disponibilizado e por todas as decorrências do uso da Conta. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos à 2CLOSE ou a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e todo o uso da Conta estejam em conformidade com os Termos de Serviço.

5.2.4. São expressamente proibidos conteúdos e mensagens de ódio, de cunho discriminatório, de caráter, imoral ou em linguagem ofensiva e inadequada dirigidos a qualquer USUÁRIO ou mesmo sem destinatário específico - incluindo, mas não se limitando a: violência contra a mulher, violência contra animais, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, pornografia infantil e apologia ao crime em geral. Também são vedados conteúdos que caracterizem ameaça, calúnia, difamação, injúria, plágio, ou que de qualquer outra forma violem direitos de terceiros. A eventual postagem desses conteúdos não é de responsabilidade da 2CLOSE, e estarão sujeitos à exclusão do conteúdo além de suspensão da conta.

5.2.5. A 2CLOSE disponibiliza mecanismos de denúncias para que os USUÁRIOS possam realizar denúncia de CONTEÚDOS e de USUÁRIOS que infringirem estes termos de uso para que medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a possibilidade de exclusão definitiva da conta do CRIADOR infrator.

5.3. PAGAMENTOS E COMISSÃO

5.3.1. Todas as vendas realizadas pelo CRIADOR dentro da plataforma 2CLOSE, serão disponibilizadas no painel administrativo para acompanhamento.

5.3.2. Os valores das vendas serão lançadas como saldo pendente ao CRIADOR, o qual serão disponibilizados para saque (saldo disponível) de 0 a 7 (sete) dias corridos, a depender da forma de pagamento utilizado pelo ASSINANTE, conforme tabela de repasses disponibilizado no painel de CRIADOR.

5.3.3. A 2CLOSE receberá uma comissão de 20% (vinte por cento) da receita das vendas realizadas pelo CRIADOR dentro da plataforma.

5.3.4. Assim como o valor da assinatura e conteúdos definidos pelo CRIADOR, todas as comissões serão pagas em Real (R$), independentemente da moeda utilizada pelo ASSINANTE para efetuar o pagamento.

5.3.5. O saque dos valores somente se dará por transferência bancária de mesma titularidade do CRIADOR. Ou seja, o saldo somente será transferido para conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ vinculado à conta do USUÁRIO CRIADOR. Se o CRIADOR optar por receber a comissão em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica, devendo, para tanto, entrar em contato através do e-mail: criador@2close.com.br.

5.3.6. A solicitação de saque será processada em até 2 (dois) dias úteis. A 2CLOSE poderá disponibilizar o saque instantâneo, que será realizado mediante desconto de taxa administrativa e sujeito a limites diários.

5.3.7. Caso o ASSINANTE tenha êxito na realização do Reembolso ou Estorno (chargeback), o que pode ocorrer independentemente da anuência da 2CLOSE, o CRIADOR autoriza a 2CLOSE a descontar da Receita do CRIADOR o valor que havia sido recebido por ele pela transação.

5.3.7.1. Não havendo Saldo disponível, será lançado um débito na conta, o qual será deduzido quando da entrada de qualquer Receita na conta de CRIADOR.

5.3.7.2. Não havendo entradas nos 5 (cinco) dias seguintes ao lançamento do débito, a 2CLOSE poderá notificar o CRIADOR para que seja ressarcido o débito de forma extrajudicial; E, não sendo solucionado, a 2CLOSE poderá judicializar a cobrança, com os devidos acréscimos legais.

5.4. COMPLIANCE FISCAL E TRIBUTÁRIO

5.4.1. Recomendamos que todos os CRIADORES busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;

5.4.2. Ao usar a 2CLOSE como CRIADOR, o USUÁRIO garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei.

5.4.3. Ao usar a 2CLOSE como CRIADOR, o USUÁRIO garante que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis a ele, declarando assim sua completa responsabilidade pelas obrigações fiscais e tributárias.

5.4.4. O CRIADOR é o responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.

5.4.5. A 2CLOSE não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do CRIADOR.

5.4.6. Nos reservamos o direito de encerrar sua conta 2CLOSE se formos notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do CRIADOR.

6. DA CARTEIRA E ADIÇÃO DE SALDOS

6.1. Os USUÁRIOS poderão utilizar-se da ferramenta de ADICIONAR SALDO para que seja adicionado saldo à sua carteira na plataforma 2CLOSE.

6.2. Os saldos adicionados não poderão ser sacados pelo USUÁRIO, sendo crédito adquirido para uso dentro da plataforma 2CLOSE, podendo utilizar para fins de compra de assinaturas e interações.

7. ASSINATURAS E COMPRAS

7.1. O direito ao arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas na 2CLOSE, tendo em vista que o CONTEÚDO é um infoproduto de consumo imediato, o que afasta a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o ASSINANTE cancele a transação após a confirmação do pagamento.

7.2. A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do ASSINANTE de ser reembolsado pelo CRIADOR em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação são finais e não são reembolsáveis.

8. PROGRAMA DE INDICAÇÃO E PAGAMENTO DE INCENTIVO

8.1. A 2CLOSE oferece um programa de referência para que USUÁRIOS possam apresentar a 2CLOSE para pessoas interessadas em se tornarem USUÁRIOS CRIADORES da plataforma 2CLOSE, que consiste no comissionamento de 5% (cinco) por cento do valor de toda a RECEITA gerada pelo CRIADOR INDICADO pelo USUÁRIO, por um período de 6 (seis) meses.

8.2. A 2CLOSE reserva-se o direito de alterar a forma como realiza os Pagamentos de Incentivos, mas nenhuma alteração privará os Usuários dos Pagamentos de Incentivos já recebidos antes da entrada em vigor das alterações.

8.3. Cada conta de USUÁRIO possui um Link/URL de referência exclusivo que permite que os USUÁRIOS recebam Pagamentos de Incentivo acerca dos novos USUÁRIOS CRIADORES que se cadastrarem a partir deste link.

8.4. O referido USUÁRIO deve ser alguém que nunca tenha mantido uma conta de USUÁRIO. Se o usuário indicado tiver sido ou for um USUÁRIO existente, a 2CLOSE não efetuará o Pagamento de Incentivo ao Usuário que indicou, podendo, inclusive, proceder com a suspensão da conta.

8.5. A 2CLOSE não efetuará Pagamento de Incentivo se o USUÁRIO indicado não se registrar na 2CLOSE usando o link de indicação correto.

8.6. Os USUÁRIOS não podem usar práticas comerciais confusas para representar a 2CLOSE com a intenção de encaminhar outros USUÁRIOS para receber Pagamentos de Incentivo em forma de "escalada piramidal” (em outros termos, "pirâmide financeira”).

8.7. Para garantir que o programa de referência não seja abusado, a 2CLOSE se reserva o direito de verificar as credenciais e a identidade dos USUÁRIOS indicados e dos USUÁRIOS que alegam ter apresentado os USUÁRIOS indicados.

8.8. Se for verificado que os Pagamentos de Incentivos foram feitos incorretamente, a 2CLOSE se reserva o direito de recuperar esses valores do USUÁRIO que indicou. Não havendo saldo, a 2CLOSE se reserva no direito de realizar cobrança de forma extrajudicial e judicial.

9. DOS CASOS DE SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

9.1. A 2CLOSE se reserva no direito de, a qualquer momento, exigir o envio de informações ou documentos comprobatórios a fim de realizar verificações e validações dos USUÁRIOS.

9.2. Em caso de não observância dos presentes Termos de Uso, a 2CLOSE poderá, sem necessidade de qualquer comunicação ao USUÁRIO proceder com a suspensão da conta. Sendo infringido os presentes Termos de Uso, a 2CLOSE se reserva ainda no direito de proceder com a exclusão da conta do USUÁRIO.

9.2.1. Eventuais assinaturas realizadas serão imediatamente canceladas, com o conseguinte cancelamento de eventuais pagamentos em recorrência.

9.3. Em caso de suspensão de USUÁRIO CRIADOR, o link de acesso ficará indisponível, bem como seu saldo será bloqueado para apuração das ocorrências, bem como poderá ser utilizado para devolução aos USUÁRIOS ASSINANTES eventualmente prejudicados.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O uso comercial da expressão “2CLOSE” ou "2C" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da 2C SERVICOS DIGITAIS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

10.2. A 2C SERVICOS DIGITAIS LTDA ("2CLOSE") protocolou pedido de registro da marca “2CLOSE” e "2C" no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI (nº do processo: 929441397, 929440960, e 929451554) não podendo ser reproduzida sem sua devida autorização.

10.3. Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pela 2CLOSE, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

10.4. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a 2CLOSE.

11. DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização em 10/02/2023.